Termos de Uso

Última atualização em 08 de março de 2025.

Estes termos de uso (“TERMOS DE USO” ou “TERMO”) aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela Lösung Tecnologia (“LÖSUNG” ou “CONTRATADA”), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob o nº 30.838.969/0001-05, gestora da Plataforma LiveChat 360.

Portanto, os serviços da LÖSUNG respeitarão os dispositivos do presente Termo, e vincularão a PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA licenciada (“USUÁRIO”), que tenha preenchido o cadastro nesta plataforma, diretamente ou por meio de representante ou preposto.

O USUÁRIO, ao preencher os dados, aceita expressamente que estes passem a ser parte integrante deste Termo, bem como estejam sob a gestão da LÖSUNG exclusivamente para o desenvolvimento das atividades listadas neste Instrumento.

O acesso ou uso da plataforma, o clique no botão “cadastrar” da página de cadastro da plataforma ou o envio dos dados pelo formulário de cadastro serão considerados, para todos os fins, como ACEITE eletrônico ao presente termo e todas as suas disposições.

O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por garantir que todos os atendentes ou outros usuários associados à sua conta cumpram rigorosamente estes Termos de Uso. O USUÁRIO se compromete a utilizar a PLATAFORMA em total conformidade com as leis aplicáveis e a garantir que seus, funcionários, terceirizados e quaisquer outros usuários vinculados a sua conta também o façam.

As credenciais de acesso (login e senha) fornecidas ao USUÁRIO ou criadas por este, são estritamente pessoais e intransferíveis. É expressamente proibido compartilhar, ceder ou disponibilizar as credenciais de acesso a terceiros. O USUÁRIO é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorram em sua conta, mesmo que realizadas por terceiros não autorizados que tenham obtido acesso às credenciais de forma indevida.

O USUÁRIO é responsável por utilizar dispositivos seguros e atualizados (computadores, smartphones, tablets) para acessar a PLATAFORMA, protegendo-os contra vírus, malwares e outras ameaças virtuais. É também responsabilidade do USUÁRIO garantir que sua conexão com a internet seja segura e confiável.

O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo de todas as comunicações realizadas através da PLATAFORMA, incluindo, mas não se limitando a, mensagens de texto, áudios, vídeos, imagens e arquivos enviados. A LÖSUNG não monitora, edita, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo das comunicações trocadas entre o USUÁRIO e seus CLIENTES e vice versa. O USUÁRIO se compromete a não utilizar a PLATAFORMA para fins ilegais, abusivos, difamatórios, obscenos, ou que violem os direitos de terceiros e os termos de uso da Meta.

O USUÁRIO concorda em utilizar a PLATAFORMA exclusivamente para fins lícitos e em total conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando a, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). É expressamente proibido utilizar a PLATAFORMA para atividades ilegais, fraudulentas, ou que violem os direitos de terceiros.

Ao utilizar a PLATAFORMA em conjunto com serviços de terceiros (como, por exemplo, WhatsApp Business API, Instagram Direct, Facebook Messenger, entre outros), o USUÁRIO concorda em cumprir integralmente os termos de uso, políticas de privacidade e diretrizes comerciais desses serviços. O USUÁRIO é o único responsável por quaisquer violações desses termos e isenta a LÖSUNG de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Ressalte-se que o ACEITE ao presente termo caracteriza que o USUÁRIO está automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a estes Termos de Uso, além de aceitar as disposições das políticas de privacidade e sigilo disponíveis neste site.

Assim, caso não concorde com os termos deste Instrumento, nem com a política de privacidade da LÖSUNG, é importante que não realize o uso ou acesso da plataforma, não preencha ou envie os seus dados, nem clique no botão “cadastrar” disponível na página de cadastro do site.

1. DEFINIÇÕES

Para exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:

CADASTRO: ficha cadastral com os dados pessoais e profissionais do USUÁRIO, preenchida pelo próprio USUÁRIO, representante ou preposto competente, para a utilização da plataforma e dos Serviços da LÖSUNG.

FERRAMENTA ou CHATBOT: software que utiliza inteligência artificial e processos eletrônicos para simular o atendimento humano em conversas com clientes das empresas USUÁRIOS da LÖSUNG. Tem como foco auxiliar o atendimento aos clientes do USUÁRIO, com diversos recursos de administração e controle, automação de respostas às dúvidas de clientes, cadastro de clientes, dentre outras que podem ser adicionadas ao software LÖSUNG/LiveChat 360 para facilitar a gestão do cotidiano dos profissionais e/ou das empresas USUÁRIOS da LÖSUNG.

ÁREA DE MEMBROS: Área reservada, acessada via o uso de login e senha, apenas para os USUÁRIOS que fizeram o CADASTRO na PLATAFORMA LÖSUNG, onde os mesmos podem editar e personalizar as informações que a FERRAMENTA vai disponibilizar para os clientes dos USUÁRIOS.

PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360: Software que engloba toda a solução de atendimento LiveChat 360, incluindo a FERRAMENTA e a ÁREA DE MEMBROS.

PERÍODO DE TESTE: Intervalo delimitado de tempo facultativo e não obrigatório, disponível para alguns PLANOS e alguns USUÁRIOS, que o USUÁRIO, após preencher o CADASTRO, poderá utilizar a plataforma de forma gratuita, como forma de validação dos serviços ofertados pela LÖSUNG.

ASSINATURA: contratação dos serviços da FERRAMENTA, realizada imediatamente após o preenchimento CADASTRO ou, quando aplicável, após o término do PERÍODO DE TESTE, para que o USUÁRIO possa usufruir das funcionalidades da FERRAMENTA oferecidas no PLANO contratado.

PLANO: pacote de serviços com valor monetário correspondente (PAGAMENTO PELO PLANO), com aquisição mediante pagamento prévio e duração de fixada no ato da assinatura dos serviços, que dá direito ao USUÁRIO ter um certo número de CLIENTES atendidos neste PERÍODO DE CONTRATAÇÃO, certo número de ATENDENTES, além de outras personalizações de opções na ferramenta, sendo a única forma devida de utilização da plataforma após o PERÍODO DE TESTE.

PAGAMENTO PELO PLANO: valor monetário que deve ser pago de acordo com o PLANO selecionado no momento da ASSINATURA, antecipadamente pelo USUÁRIO até a data limite do término do período de sua ASSINATURA anterior ou do seu PERÍODO DE TESTE.

SITE: portal eletrônico da LÖSUNG / LiveChat 360, localizado no endereço eletrônico https://livechat360.com.br e seus subdomínios, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar a Plataforma LÖSUNG / LiveChat 360e solicitar a disponibilização da FERRAMENTA, mediante preenchimento de CADASTRO.

CLIENTES: São os clientes do USUÁRIO, que se comunicam com o USUÁRIO através da FERRAMENTA.

CLIENTES ÚNICOS: nomenclatura para cada cliente individual atendido pela FERRAMENTA para aquele USUÁRIO.

CLIENTES ÚNICOS NO PERÍODO: número máximo de CLIENTES ÚNICOS que podem ser atendidos pela LÖSUNG/LiveChat 360no período determinado pelo PLANO escolhido na última ASSINATURA.

CRÉDITOS DE CLIENTES ÚNICOS: créditos extras de CLIENTES ÚNICOS, com validade máxima de 12 meses, que podem ser obtidos de forma avulsa para suprir a necessidade de atendimentos além dos CLIENTES ÚNICOS NO PERÍODO disponibilizados pela ASSINATURA de um PLANO. Também referido como CRÉDITOS DE USUÁRIOS ÚNICOS em nosso SITE (https://livechat360.com.br).

PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO OU PERÍODO DE ASSINATURA: É o tempo de funcionamento da PLATAFORMA pela contratação dos planos. O período de contratação do plano será fixado no ato da assinatura dos serviços, podendo ser de 1 (um) mês ou 1 (um) ano, e não possui vinculação com os CRÉDITOS DE CLIENTES ÚNICOS NO PERÍODO.

CONVERSAS: São sessões de conversa com duração de 24h cada, sempre que um cliente entrar em contato ou que o usuário iniciar um contato com um cliente, inicia-se uma janela de 24h para conversação esta janela é considerada uma conversa, se após o fim da janela o contato for retomado é iniciada uma nova conversa iniciando-se uma nova janela.

ATENDENTES: nomenclatura dada a cada acesso concedido à PLATAFORMA ao USUÁRIO, para a gestão dos serviços da LÖSUNG / LiveChat 360. Cada acesso será considerado como um ATENDENTE. Para fins de responsabilidades, compreenda que todas as obrigações vinculadas ao USUÁRIO alcançarão os ATENDENTES, por serem estes representantes do USUÁRIO vinculado.

PLANOS ANTIGOS: Planos de contratação da LÖSUNG / LiveChat 360 vigentes até 01 de janeiro de 2023.

PLANOS NOVOS: Planos de contratação da LÖSUNG / LiveChat 360 vigentes que forem disponibilizados para assinatura a partir de 01 de janeiro de 2023.

USUÁRIOS: Todos aqueles, pessoa jurídica e/ou pessoa física que contrataram os serviços da LÖSUNG / LiveChat 360 para atender seus clientes.

USUÁRIOS ANTIGOS: USUÁRIOS que tiverem PLANO ativo e vigente da LÖSUNG / LiveChat 360 em 01 de janeiro de 2023.

USUÁRIOS NOVOS: USUÁRIOS que assinarem quaisquer dos PLANOS da LÖSUNG / LiveChat 360 a partir de 01 de janeiro de 2023. Entrarão no conceito de USUÁRIOS NOVOS os USUÁRIOS que já tenham sido assinantes da LÖSUNG / LiveChat 360, mas que não possuam qualquer plano ativo e vigente na referida data.

FUNCIONALIDADES: benefícios e serviços específicos concedidos aos USUÁRIOS na assinatura da LÖSUNG / LiveChat 360, que terão variação de acordo com o PLANO contratado e terão a sua disponibilidade indicada no ato de contratação.

UNIDADE OU SUBSIDIÁRIA: É um endereço físico de um estabelecimento de saúde de nosso USUÁRIO.

UNIDADE FRANQUEADA: É o franqueado, nos termos da Lei de Franquias, de um USUÁRIO da LÖSUNG / LiveChat 360.

2. OBJETO DO TERMO

2.1. Constitui objeto do presente Termo o licenciamento pela LÖSUNG / LiveChat 360, para fins exclusivos de uso, da referida FERRAMENTA para o USUÁRIO, destinada a auxiliar os USUÁRIOS a automatizar as comunicações com os seus CLIENTES.

2.2. A presente licença de uso tem o caráter oneroso e limitado, respeitando ainda todos os termos deste Instrumento. 2.3. Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento, sem a necessidade de autorização prévia do Cliente, cabendo à Contratada apenas notificar os Usuários das modificações realizadas, por e-mail ou alerta na Conta. Tais alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada dos Termos pela Contratada em seus canais de comunicação institucional. Em todo caso, caberá sempre a cada Usuário verificar periodicamente a ocorrência de atualizações no conteúdo deste documento, sendo de sua total responsabilidade a aceitação das novas condições para garantir o acesso contínuo à Plataforma. O não aceite das atualizações implicará no bloqueio do acesso à Plataforma pelo Usuário Administrador e pelos demais usuários vinculados à conta do Cliente.

3. FUNCIONALIDADES DA FERRAMENTA

3.1. A FERRAMENTA licenciada ao USUÁRIO possui as seguintes funcionalidades:

a) automatização das perguntas mais frequentes.

b) sistema de atendimento por mensagens via whatsapp.

c) demais funcionalidades disponibilizadas mediante contratação e descrição do plano.

3.2. A PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360 possibilita a automação de algumas atividades de atendimento aos CLIENTES, não intervindo, portanto, no contato, na inserção de informações, nos procedimentos profissionais, ou em quaisquer outras informações repassadas aos CLIENTES.

3.3. A PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360 não é fornecedora de quaisquer informações cadastradas pelo USUÁRIO no seu CADASTRO ou na ÁREA DE MEMBROS, tampouco das informações fornecidas pelos CLIENTES ao interagirem com USUÁRIOS através dos canais nos quais a FERRAMENTA é disponibilizada.

3.4. A LÖSUNG / LiveChat 360 não é responsável pela qualidade, estado, integridade ou legitimidade das informações inseridas nestas plataformas, funcionando apenas como uma ferramenta de gestão das informações inseridas pelos USUÁRIOS nestas plataformas e aplicativos.

4. CRIAÇÃO DE CONTA E CADASTRAMENTO

4.1. O ato do CADASTRO caracteriza a inserção da pessoa cujos dados foram inseridos nos campos no grupo de USUÁRIOS da PLATAFORMA, dando acesso à ÁREA DE MEMBROS.

4.2. O USUÁRIO declara que forneceu informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado no CADASTRO e na ÁREA DE MEMBROS para uso da FERRAMENTA, não estando a LÖSUNG / LiveChat 360 obrigada a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas.

4.3. O USUÁRIO responsabiliza-se, civil e criminalmente, pela veracidade das informações prestadas à LÖSUNG / LiveChat 360.

4.4. Caso haja a assinatura para uso de uma pessoa jurídica, a pessoa física a proceder a assinatura está concordando em nome da pessoa jurídica.

4.4.1. É necessário que a pessoa física responsável pela assinatura deste termo tenha poderes para representar a organização neste ato, caso contrário não deverá assinar este instrumento.

4.4.2. Caso realize a concordância dos termos deste contrato em nome de uma pessoa jurídica, sem possuir autorização para tanto, o assinante responderá pelas obrigações advindas deste Instrumento, acrescidos dos prejuízos financeiros e morais que possam ser causados à LÖSUNG / LiveChat 360.

4.5. Em caso de USUÁRIO pessoa física, somente as pessoas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a se cadastrar na PLATAFORMA.

5. USO E FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

5.1. Em regra, a PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360 estará à disposição do USUÁRIO 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.

5.1.1. Excepcionalmente, a plataforma poderá ficar indisponível para manutenções e atualizações regulares, problemas com os data centers terceirizados, vícios técnicos, ou situações de caso fortuito e de força maior.

5.1.2. Em caso de indisponibilidade programada (manutenção e atualização) com duração superior à 24 (vinte e quatro) horas, a LÖSUNG / LiveChat 360 deverá comunicar tal fato aos USUÁRIOS com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas via e-mail para o endereço de e-mail de login do USUÁRIO na plataforma.

5.1.3. Em caso de indisponibilidade por ato de terceiros, caso fortuito ou força maior, a LÖSUNG / LiveChat 360 envidará todos os esforços possíveis para solucionar o problema da melhor forma.

5.2. A plataforma e o chatbot somente funcionarão com a assinatura vigente de, no mínimo, um dos planos da LÖSUNG / LiveChat 360.

5.2.1. Mesmo que o USUÁRIO possua CRÉDITOS DE USUÁRIOS ÚNICOS disponíveis ao final do período de assinatura mensal, a manutenção das funcionalidades da plataforma somente ocorrerá com renovação ou assinatura de um novo plano para o próximo período.

5.3. A mera existência ou disponibilidade de CRÉDITOS DE USUÁRIOS ÚNICOS na PLATAFORMA, sem a assinatura em vigência de um plano, não habilita as funcionalidades da plataforma e do chatbot. 5.4. Os Usuários terão acesso à Plataforma por meio de login e senha individuais e intransferíveis, sobre as quais a Contratada não possui nenhuma ingerência, de modo que em hipótese alguma poderão ser cedidas ou disponibilizadas a terceiros, face ao risco que isso implica à segurança dos dados. O compartilhamento de tais credenciais é de exclusiva responsabilidade do Cliente, e o não cumprimento dessa regra pode resultar em bloqueio imediato do acesso à Plataforma.

6. SUPORTE

6.1. O suporte dado pela equipe da LÖSUNG / LiveChat 360 estará disponível nos dias úteis, em horário comercial de segunda a sexta-feira (exceto feriados) dàs 9h às 18h, via canal de suporte podendo ser whatsapp, e-mail ou ticket enviado por meio da url https://suporte.livechat360.com.br, de acordo com o canal disponibilizado no plano contratado, podendo levar até 48 (quarenta e oito) horas úteis para que a questão seja respondida.

6.1.1. Em caso de necessidade de correção de alguma falha de infraestrutura que impeçam o acesso ou limitem o funcionamento do Software, o suporte será realizado observando os Acordo de Níveis de Serviço: i. Prioridade Alta: sistema não disponível, não sendo possível o CLIENTE operar o sistema. Neste caso, a CONTRATADA compromete-se a solucionar em até 8 (oito) horas úteis, a contar do registro da solicitação pelo cliente. Incidentes abertos pelo CLIENTE com prioridade Alta devem ser analisados conjuntamente com a CONTRATADA, para o consenso sobre este grau de urgência; ii. Prioridade Média: intermitência, lentidão ou algum componente do sistema não está operacional, porém é possível operar o LiveChat 360. Atendimento respondido em até 24 (vinte e quatro) horas úteis, a contar do registro da solicitação pelo cliente; iii. Em caso de impossibilidade de acesso ao ambiente do CLIENTE, por sua culpa ou dolo, o atendimento será cancelado, sem ônus a qualquer das partes, ressalvada a possibilidade de abertura de novo chamado.

6.2. A LÖSUNG / LiveChat 360 compromete-se em manter a transparência na comunicação com o USUÁRIO, objetivando a resolução dos problemas que porventura possam surgir originados por força deste instrumento.

6.3. A LÖSUNG / LiveChat 360 poderá disponibilizar, dependendo do PLANO do USUÁRIO, além do canal anteriormente citado, outros meios para o atendimento de suporte, como e-mail, telefone e aplicativos para troca de mensagens (como o WhatsApp).

7. RESPONSABILIDADES

7.1. A LÖSUNG / LiveChat 360 não se responsabilizará por danos causados aos USUÁRIOS, ATENDENTES ou quaisquer outros usuários dos serviços prestados pela LÖSUNG / LiveChat 360 ocasionados por indisponibilidades no serviço causadas por interrupções, situações de caso fortuito, força maior, falhas de qualquer natureza e/ou bugs nas plataformas e aplicativos de trocas de mensagens instantâneas, redes sociais ou outras plataformas utilizadas para acesso ou integração com a LÖSUNG / LiveChat 360, informações indevidas cadastradas ou qualquer outra ação e omissão que cause danos e seja de sua responsabilidade, seja praticadas pelos USUÁRIOS, ATENDENTES, CLIENTES ou terceiros.

7.2. Em que pese a adoção das boas práticas de segurança da informação, a LÖSUNG / LiveChat 360 não será responsabilizada por erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições que possam surgir nos seus serviços, passíveis de ocorrência diante da natureza técnica da atividade.

7.3. Por sua natureza, a CONTRATADA não garante, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de vícios. 7.4. O Cliente poderá, sob sua exclusiva responsabilidade, integrar a Plataforma com serviços/aplicativos de terceiros (a exemplo de, mas não limitado a, WhatsApp Business, Instagram Direct, Facebook Messenger, Telegram, provedores de e-mail, operadoras telefônicas, software de CRM), sempre dependentes da disponibilidade contínua da respectiva API (Interface de Programação de Aplicativos), conforme limite de requisição do Plano contratado e da compatibilidade para integração com a Plataforma.

7.5. A Contratada não possui qualquer ingerência ou controle sobre os serviços/aplicativos de terceiros, e não será responsabilizada por: I. Eventuais descumprimentos dos Termos de Uso ou regulamentos de utilização desses serviços/aplicativos de terceiros; II. Indisponibilidades ou mau funcionamento desses serviços/aplicativos; III. Bloqueio da conta/número telefônico no contexto da execução dos referidos serviços de terceiros, ou qualquer outra consequência que tenha como causa serviços de terceiros.

7.6 A CONTRATADA não se responsabiliza por conteúdo gerado pelo Usuário, interrupções do serviço causadas por força maior ou problemas de terceiros, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. A responsabilidade total da Lösung, se houver, será limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

7.7 O USUÁRIO concorda em indenizar e isentar a CONTRATADA, seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer responsabilidade, perda, dano ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente do uso da plataforma pelo Usuário, violação destes Termos ou violação de direitos de terceiros.

8. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES

8.1. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, ATENDENTES e pelos CLIENTES do USUÁRIO serão de uso confidencial e exclusivo do próprio USUÁRIO e da LÖSUNG / LiveChat 360.

8.1.1. A LÖSUNG / LiveChat 360 pode, mediante autorização explícita do USUÁRIO, fornecer dados agregados relacionados à performance das campanhas de marketing do USUÁRIO à agência de marketing ou outros parceiros de marketing do USUÁRIO

8.1.2. No momento de preenchimento do formulário de ativação, o USUÁRIO deverá indicar, em campo específico, quem são as pessoas jurídicas (parceiros) com as quais a LÖSUNG / LiveChat 360 fica expressamente autorizada a realizar o compartilhamento dos seus dados.

8.1.3. Nos termos da LGPD, em caso de autorização para compartilhamento dos dados, o USUÁRIO deverá comunicar aos seus CLIENTES sobre o referido compartilhamento, obtendo a sua autorização para tanto.

8.1.4. O USUÁRIO autoriza a LÖSUNG / LiveChat 360 a utilizar dados anonimizados e agregados (que não permitam a identificação do seu titular) em artigos, relatórios, ebooks ou outros tipos de publicação da LÖSUNG / LiveChat 360.

8.2. As informações somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização dos serviços, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc) poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis.

8.3. Para os USUÁRIOS que permanecem com um CADASTRO ativo e com as MENSALIDADES pagas em dia, a LÖSUNG / LiveChat 360 manterá os dados e informações dos CLIENTES do USUÁRIO, por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

9. SUSPENSÃO E ADVERTÊNCIA AO USUÁRIO

9.1. Sem prejuízo de outras medidas, a LÖSUNG / LiveChat 360 poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o CADASTRO ou acesso de um USUÁRIO, ATENDENTE ou CLIENTE, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:

a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e demais políticas da LÖSUNG / LiveChat 360;

b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos, que possam provocar ações criminosas, ilícitas, disfuncionais ou moralmente censuráveis, ou que tenham como objetivo interferir no funcionamento e qualidade do SITE e/ou da PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360 e/ou quaisquer da FERRAMENTA;

d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

10. DOS VALORES

10.1. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com o valor do PAGAMENTO PELO PLANO cobrada pela LÖSUNG / LiveChat 360, como remuneração pela utilização da PLATAFORMA, que serão pagos antecipadamente para habilitação dos serviços para o USUÁRIO.

10.2. O PLANO terá o seu pagamento cobrado de acordo com o formato escolhido pelo USUÁRIO no ato da assinatura dos serviços, podendo ser no formato mensal ou anual (período de doze meses).

11. PERÍODO DE TESTE

11.1. Uma versão de testes gratuita poderá ser oferecida aos USUÁRIOS durante período estabelecido no SITE, constituindo mera liberalidade, não sendo criada nenhuma obrigação ou responsabilidade para a LÖSUNG / LiveChat 360 em relação ao USUÁRIO ou aos CLIENTES do USUÁRIO.

11.2. Qualquer dado que o USUÁRIO inserir na ÁREA DE MEMBROS da PLATAFORMA e qualquer personalização efetuada nela durante o período de teste poderá ser excluída, permanentemente, a menos que o USUÁRIO adquira uma ASSINATURA, efetuando o PAGAMENTO PELO PLANO para o PLANO que tenha interesse até, no máximo, o dia que o PERÍODO DE TESTE seja finalizado.

11.3. O PERÍODO DE TESTE é uma cortesia e poderá ser revogado pela LÖSUNG / LiveChat 360 a qualquer momento, sem aviso prévio.

11.4. A assinatura de qualquer dos PLANOS da LÖSUNG / LiveChat 360 durante o período de testes será considerada como renúncia aos dias restantes do período de testes, contabilizado no ato da assinatura.

12. ASSINATURA

12.1. Após o vencimento do PERÍODO DE TESTE ou a qualquer momento, para utilizar os serviços da FERRAMENTA, o USUÁRIO deverá adquirir uma assinatura da LÖSUNG / LiveChat 360, efetuando o PAGAMENTO PELO PLANO, no valor previsto para o PLANO contratado pelo USUÁRIO no menu “pagamentos” da ÁREA DE MEMBROS da LÖSUNG / LiveChat 360.

12.2. A ASSINATURA deve ser renovada mensalmente caso o USUÁRIO deseje continuar usando a plataforma LÖSUNG / LiveChat 360.

12.3. A LÖSUNG / LiveChat 360 não possui quaisquer planos de cobrança posterior (pós pago), sendo a única forma de assinatura o pagamento prévio do plano contratado.

12.4. Considerando que todos os PLANOS da LÖSUNG / LiveChat 360 são pré-pagos, a assinatura de qualquer destes dará direito a utilização dos serviços contratados pelo período contratado.

13. RENOVAÇÃO DA ASSINATURA, PLANOS E PAGAMENTO

13.1. A LÖSUNG / LiveChat 360 disponibilizará PLANOS para a escolha pelos USUÁRIOS na assinatura dos seus serviços, que terão funcionalidades e entregas distintas, de acordo com as especificidades elencadas na página “Planos”, disponível no site da LÖSUNG / LiveChat 360.

13.2. Os PLANOS da LÖSUNG / LiveChat 360 estarão separados de acordo com a data de vinculação do USUÁRIO à LÖSUNG / LiveChat 360 . Assim, os USUÁRIOS NOVOS somente poderão acessar os novos planos disponibilizados pela LÖSUNG / LiveChat 360 e disponíveis em seu site. Por sua vez, os USUÁRIOS ANTIGOS poderão manter os planos antigos vigentes, até o seu vencimento ou extinção da disponibilidade pela LÖSUNG / LiveChat 360.

13.3. Os planos antigos da LÖSUNG / LiveChat 360 têm como diferença diversos fatores e funcionalidades atendidas pela FERRAMENTA, estando as funcionalidades disponíveis limitadas às indicadas no ato de contratação do PLANO. Assim, caso o USUÁRIO tenha o interesse em adquirir novas funcionalidades disponíveis pela LÖSUNG / LiveChat 360, será necessário a realização do upgrade para um dos NOVOS PLANOS que possua a funcionalidade interessada.

13.4. Após a migração para qualquer dos NOVOS PLANOS, não será permitido ao USUÁRIO retornar à condição anterior e assinar qualquer dos PLANOS ANTIGOS da LÖSUNG / LiveChat 360.

13.5. Os NOVOS PLANOS da LÖSUNG / LiveChat 360 terão como diferença: o número de CLIENTES ÚNICOS atendidos no período pela FERRAMENTA; as funcionalidades disponíveis; o número de ATENDENTES e o período de assinatura (mensal ou anual).

13.6. Os PLANOS e preços vigentes da LÖSUNG / LiveChat 360 estarão sempre disponíveis na página https://livechat360.com.br/planos.

13.8. Os PLANOS poderão ser contratados para pagamento mensal ou anual. Para o pagamento mensal, não haverá qualquer multa rescisória. Por sua vez, para os planos anuais, a rescisão antecipada, antes do prazo de 1 ano, ensejará a incidência de multa, explicada com mais detalhes no tópico 14.7 abaixo.

13.9. As formas de pagamento estarão disponibilizadas no site da LÖSUNG / LiveChat 360, por meio do link https://livechat360.com.br/planos

13.10. Cada novo PAGAMENTO PELO PLANO efetuado pelo USUÁRIO representa a renovação da sua ASSINATURA e a renovação destes TERMOS DE USO em sua versão vigente a época do pagamento.

13.11. Não estando vigente a assinatura de qualquer dos PLANOS a plataforma não desenvolverá as suas atividades, mesmo com a existência de créditos de clientes únicos do USUÁRIO.

13.12. A renovação ou a realização de novas assinaturas sempre serão contratadas pelos valores vigentes na data de contratação, previstos nos planos no SITE da LÖSUNG / LiveChat 360 ou especificados em contrato específico, caso houver.

13.12.1. Não há qualquer garantia de direito a preços ou valores aos usuários da LÖSUNG / LiveChat 360 para a realização de renovação ou novas assinaturas, considerando que as assinaturas são sempre mensais.

13.13. Uma vez selecionado um PLANO e uma vez realizado o PAGAMENTO PELO PLANO, o downgrade do PLANO contratado não dará direito a qualquer tipo de reembolso.

13.14. Caso o USUÁRIO queira aumentar o limite de CLIENTES ÚNICOS em vigor no PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO atual, este deverá realizar um upgrade de PLANO, ou seja, selecionar um PLANO de maior valor com um maior volume de CLIENTES ÚNICOS no PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO atual e realizar o pagamento do valor da diferença entre o seu plano atual e o plano selecionado; ou comprar pacotes de CRÉDITOS DE CLIENTES ÚNICOS quando este estiver disponível.

13.15. Os CRÉDITOS DE CLIENTES ÚNICOS só serão computados após a confirmação do recebimento do pagamento.

13.16. Caso o PAGAMENTO PELO PLANO para o próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO não seja detectado até 5 (cinco) dias após a data de vencimento, ou seja, após o final do PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO atual, todas as FERRAMENTAS serão imediatamente desativadas.

13.16.1. O USUÁRIO será notificado por e-mails enviados automaticamente pela plataforma de gestão de pagamentos recorrentes da LÖSUNG / LiveChat 360 15 (quinze) dias antes do vencimento, no dia do vencimento e 3 (três) dias após o vencimento do PAGAMENTO PELO PLANO correspondente ao próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO.

13.16.2. É de responsabilidade do USUÁRIO cadastrar o endereço de e-mail da LÖSUNG / LiveChat 360 e das suas plataformas de pagamento como endereços confiáveis, para evitar que estas notificações caiam na caixa de SPAM do e-mail do USUÁRIO.

13.16.3. O USUÁRIO também será notificado na própria ÁREA DE MEMBROS sobre a proximidade e sobre eventuais atrasos que houverem no PAGAMENTO PELO PLANO correspondente ao próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO.

13.16.4. A FERRAMENTA será automaticamente reativada se o USUÁRIO realizar o PAGAMENTO PELO PLANO para o próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO em até 15 (quinze) dias após a data de vencimento.

13.17. Os pagamentos poderão ser realizados via cartão de crédito, boleto bancário e pix.

13.18. No caso de pagamento via cartão de crédito, é de responsabilidade do USUÁRIO realizar o preenchimento correto dos dados do meio de pagamento.

13.18.1. No momento de preenchimento dos dados na plataforma financeira, o USUÁRIO poderá habilitar a opção “usar esse cartão em cobranças futuras”, ação que autoriza a LÖSUNG / LiveChat 360 a realizar a renovação automática do plano selecionado, bem como a cobrança dos créditos de usuários únicos, até ordem em contrário do usuário.

13.18.2. Caso o usuário não habilite a função “usar esse cartão em cobranças futuras”, as cobranças para renovação de planos serão disponibilizadas via pix, ou então o usuário terá que realizar o preenchimento novamente dos dados do seu cartão de crédito antes do prazo do vencimento do seu plano.

13.19. Caso o USUÁRIO opte pelo pagamento do PLANO por pix, as cobranças serão sempre enviadas via e-mail e também disponibilizados no menu “pagamentos” da ÁREA DE MEMBROS da LÖSUNG / LiveChat 360, sendo de responsabilidade do USUÁRIO verificar e pagar quando estiver próximo da sua data de vencimento do próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO.

13.20. Pagamentos via pix são compensados em até 4 horas após a realização do pagamento, portanto o USUÁRIO não deve atrasá-lo para que a LÖSUNG / LiveChat 360 não seja desativada.

14. CANCELAMENTO DA ASSINATURA

14.1. Caso o USUÁRIO deseje cancelar a sua ASSINATURA, este deverá realizar o CANCELAMENTO de forma automática via a sua ÁREA DE MEMBROS.

14.2. Caso o PAGAMENTO PELO PLANO correspondente ao próximo PERÍODO DE CONTRATAÇÃO não for feito até 5 (cinco) dias após a data de vencimento, a ASSINATURA do USUÁRIO será CANCELADA.

14.3. Em caso de CANCELAMENTO os valores já pagos não serão reembolsados, mesmo que de maneira proporcional.

14.4. Se houver o CANCELAMENTO, os CRÉDITOS de CLIENTES ÚNICOS dos PLANOS e os CRÉDITOS DE CLIENTES ÚNICOS que o USUÁRIO comprou separadamente do plano acumulados até imediatamente antes do momento do CANCELAMENTO pelo USUÁRIO serão perdidos e não serão reembolsados, mesmo que de maneira proporcional.

14.5. Ao cancelar sua ASSINATURA, o USUÁRIO terá o prazo de 30 (trinta) dias para solicitar a lista de cadastro dos seus CLIENTES.

14.5.1. Após este prazo, a LÖSUNG / LiveChat 360 não garantirá mais a disponibilidade dos dados do USUÁRIO, tampouco dos seus CLIENTES.

14.5.2. É responsabilidade do USUÁRIO fazer o backup desses dados pelo período que ele necessitar ou pelo prazo exigido em lei ou ainda de acordo com as normas do seu conselho profissional.

14.5.3. Para obter os dados, o USUÁRIO pode efetuar o download direto na plataforma e nos casos que a conta esteja suspença ou cancelada por até 30 dias o usuário pode solicita-los via ticket de suporte ou durante. Após 30 dias não será mais possivel a obtenção destes dados.

14.6. O cancelamento da assinatura não ensejará a devolução de quaisquer valores pela LÖSUNG / LiveChat 360, sejam referentes ao PLANO, sejam referentes aos CRÉDITOS DE USUÁRIOS ÚNICOS, ainda que de maneira proporcional.

14.7. Havendo o cancelamento de qualquer dos PLANOS pagos para o período anual antes do prazo de 1 ano, será devido pelo USUÁRIO à LÖSUNG / LiveChat 360, a título de multa pela rescisão antecipada do contrato, de multa não compensatória.

14.8. Em caso de cancelamento do plano anual antes do fim de sua vigencia, o cliente deve pagar o valor integral pendente até o fim da vigência do plano contratado à LÖSUNG / LiveChat 360.

14.9. No caso de clientes que pagam o plano anual parcelado, as parcelas serão devidas até sua total quitação.

14.10. Se o USUÁRIO cancelar um PLANO anual cuja ASSINATURA foi realizada a menos de 7 dias, a LÖSUNG / LiveChat 360 devolve 100% do valor pago pelo PLANO anual ao USUÁRIO.

14.11 Em caso de cancelamento da conta, por qualquer motivo, o USUÁRIO poderá exportar determinados dados da PLATAFORMA, de acordo com as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas. No entanto, a exportação em massa de dados não inclui o conteúdo completo das mensagens trocadas entre o USUÁRIO e seus CLIENTES. Serão exportadas apenas informações básicas dos atendimentos, como data, hora, duração, nomes de usuários/departamentos envolvidos e identificadores de protocolo. A exportação individual do conteúdo de mensagens específicas pode estar disponível por meio de outras ferramentas da PLATAFORMA, conforme descrito em nossa documentação e tutoriais. É responsabilidade do USUÁRIO realizar a exportação dos dados que julgar necessários antes do cancelamento definitivo da conta.

• Não será possível a exportação de qualquer tipo de dado após o cancelamento da conta.

• A CONTRATADA não será responsável por perdas, danos ou qualquer outro ônus gerado em decorrencia da exclusão dos dados.

14.12 A Lösung pode rescindir estes Termos e o acesso do Usuário à plataforma por violação destes Termos, inadimplência ou outras razões justificadas, independente de aviso prévio e com efeito imediato. O Usuário pode rescindir a qualquer momento, seguindo o processo de cancelamento.

14.13 Após o cancelamento, o Usuário tem 30 dias para exportar seus dados da plataforma. Após esse período, a Lösung poderá excluir os dados, exceto quando exigido por lei.

15. REATIVAÇÃO DAS ASSINATURAS

15.1. Os USUÁRIOS que CANCELAREM as suas ASSINATURAS ou que tiverem as suas ASSINATURAS CANCELADAS automaticamente, conforme descrito em 14.2, poderão reativar a sua ASSINATURA e restabelecer o serviço entrando na ÁREA DE MEMBROS até 30 (trinta) dias depois da data do seu CANCELAMENTO e selecionar o PLANO desejado para realização de uma nova ASSINATURA.

15.2. Os USUÁRIOS ANTIGOS que porventura cancelarem as suas assinaturas de PLANOS ANTIGOS, caso desejem reativar a sua assinatura, somente poderão assinar os PLANOS NOVOS da LÖSUNG / LiveChat 360, não sendo permitida a assinatura de qualquer dos PLANOS ANTIGOS.

16. REAJUSTE DE VALORES E POLÍTICA DE PREÇOS

16.1. A LÖSUNG / LiveChat 360 se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

16.1.1. Os USUÁRIOS serão informados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência sobre alterações nos preços dos planos da LÖSUNG / LiveChat 360 que afetem o seu PLANO contratado.

16.2. Os valores dos PAGAMENTOS PELO PLANO não serão reajustados durante o mês vigente do plano.

16.2.1. Os valores dos PAGAMENTOS PELO PLANO só poderão ser reajustados para o próximo PERÍODO de CONTRATAÇÃO DO PLANO.

16.3. A LÖSUNG / LiveChat 360 não é obrigada a informar com antecedência ao USUÁRIO eventuais mudanças em preços e promoções que não sejam aplicáveis ao USUÁRIO, por exemplo, modificações que sejam aplicáveis apenas a novos usuários da plataforma.

16.4. As novas ASSINATURAS, bem como a renovação de assinaturas, sempre serão contratadas pelos valores vigentes na data de contratação, previstos nos planos no SITE da LÖSUNG / LiveChat 360 ou especificados em cláusulas deste termo de uso, caso houver.

16.5. Caso o USUÁRIO não concorde com os novos preços praticados pela LÖSUNG / LiveChat 360, basta não renovar a sua assinatura para os períodos posteriores, ou solicitar o cancelamento dos serviços.

16.6. Os descontos, reduções, diferenciações, bônus ou qualquer outra política de benefício ou redução de preços obtidas pelo USUÁRIO por força de contratos específicos de qualquer natureza (ex: assinaturas coletivas, assinaturas por franquias, contratos de parceria) serão imediatamente cancelados:

i) Caso o USUÁRIO se desvincule, de qualquer maneira, do contrato que originou o benefício, ou;

ii) Deixe de cumprir as condições ou requisitos essenciais para usufruto do benefício, ou;

iii) Haja a rescisão ou extinção do instrumento jurídico original que concedeu o benefício.

17. PRÁTICAS PROIBIDAS

17.1. Pelo presente Termo, pelas demais políticas da LÖSUNG / LiveChat 360, ou pela lei vigente, está expressamente proibida a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO e ATENDENTES na Plataforma LÖSUNG / LiveChat 360 que contenham os seguintes dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a:

a) quaisquer atividades ilícitas, e/ou vedadas ao profissional;

b) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações;

c) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar;

d) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie;

e) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e aos bons costumes;

f) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

g) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da LÖSUNG / LiveChat 360 ou das plataformas e redes sociais integradas, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação;

h) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores;

i) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações;

j) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de ética da profissão do USUÁRIO, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.

17.2. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO velar pela legalidade de suas atividades e informações cadastradas, não assumindo a LÖSUNG / LiveChat 360 nenhuma responsabilidade pela existência delas em sua PLATAFORMA.

17.3. A LÖSUNG / LiveChat 360 poderá excluir os USUÁRIOS e ATENDENTES que não cumpram com as restrições descritas no presente Termo, independente de aviso prévio.

17.3.1. O USUÁRIO e ATENDENTES serão os únicos e exclusivos responsáveis perante a LÖSUNG / LiveChat 360 ou terceiros, pela transgressão desta regra que resulte em infração a direitos intelectuais de terceiros, estando a LÖSUNG / LiveChat 360 isenta de qualquer responsabilidade perante o titular destes direitos.

17.4. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo:

a) manipular os preços dos PLANOS e/ou informações da LÖSUNG / LiveChat 360;

b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a LÖSUNG / LiveChat 360 e/ou outros USUÁRIOS ou CLIENTES, por qualquer meio disponível para a comunicação dos USUÁRIOS;

c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da LÖSUNG / LiveChat 360 ou coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada;

d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela LÖSUNG / LiveChat 360;

e) criar contas de USUÁRIOS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e

f) transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia, malwares ou quaisquer itens de natureza destrutiva.

17.4.1. Os comportamentos listados nesta cláusula poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO da LÖSUNG / LiveChat 360, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a LÖSUNG / LiveChat 360 ou terceiros.

17.5. Caso a LÖSUNG / LiveChat 360 verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento da referida ASSINATURA, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.

17.6. A LÖSUNG / LiveChat 360 se reserva o direito de retirar de sua base de dados quaisquer parceiros, USUÁRIOS, ATENDENTES e CLIENTES destes USUÁRIOS que não atendam aos padrões de ética, qualidade e boa-fé da LÖSUNG / LiveChat 360, cuja principal preocupação é prover um ambiente livre e seguro para o gerenciamento de informações profissionais de seus USUÁRIOS, a satisfação integral do USUÁRIO na Plataforma LÖSUNG / LiveChat 360 e o atendimento aos clientes dos USUÁRIOS.

17.7. O USUÁRIO da plataforma LÖSUNG / LiveChat 360 está ciente e concorda que se as informações inseridas na Plataforma LÖSUNG / LiveChat 360 infringirem alguma norma ou regulamento aplicável à referida atividade, a LÖSUNG / LiveChat 360 não possui qualquer responsabilidade por esta atividade.

17.8. A LÖSUNG / LiveChat 360 não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por terceiros ou parceiros com o USUÁRIO, atuando sempre, no entanto, para tentar evitar quaisquer fraudes ou má-fé de terceiros.

17.9. O USUÁRIO reconhece e aceita que ao importar ou exportar ou usar serviços de parceiros ou terceiros que possuam serviços de integração com a LÖSUNG / LiveChat 360, o faz por sua conta e risco, sendo exclusivamente de ambas as partes a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza.

17.9.1. A LÖSUNG / LiveChat 360 não possui qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que o USUÁRIO possa sofrer devido à contratação destes serviços de terceiros ou parceiros da LÖSUNG / LiveChat 360.

18. INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS PELA PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360

18.1. O USUÁRIO autoriza a LÖSUNG / LiveChat 360 a utilizar dados anônimos e agregados como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas em artigos, relatórios internos ou externos, ebooks ou outros tipos de publicação da LÖSUNG / LiveChat 360.

18.2. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à LÖSUNG / LiveChat 360, o USUÁRIO de forma expressa aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

18.2.1. A LÖSUNG / LiveChat 360 ressalta que não terá acesso a quaisquer informações de CLIENTES, cujo sigilo seja protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções de categoria profissional.

18.3. Qualquer tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, de proteção de dados e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o USUÁRIO responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

19. ATUALIZAÇÕES DA PLATAFORMA

19.1. A LÖSUNG / LiveChat 360 pode atualizar, adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender funcionalidades na PLATAFORMA, a seu critério, sempre objetivando obter o melhor desempenho de seus USUÁRIOS, sem notificação prévia.

19.2. Caso o USUÁRIO não concorde com as alterações realizadas na plataforma, basta não renovar a sua assinatura para os períodos posteriores, ou solicitar o cancelamento dos serviços.

20. RESPONSABILIDADES E ALCANCE DOS SERVIÇOS

20.1. Considerando que a LÖSUNG / LiveChat 360 é uma mera fornecedora online da FERRAMENTA para atendimento ao CLIENTE, caberá única e exclusivamente ao USUÁRIO e dos seus ATENDENTES verificar a veracidade e situação das informações do seu calendário, e dos seus CLIENTES nas plataformas e aplicativos de trocas de mensagens instantâneas através das quais a LÖSUNG / LiveChat 360 atende aos CLIENTES DOS USUÁRIOS.

20.2. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à LÖSUNG / LiveChat 360 nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de indenização por danos ou lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

20.2.1. Eventualmente, a PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360 poderá não estar disponível por motivos técnicos, por estar passando por manutenção ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da LÖSUNG / LiveChat 360, como indisponibilidade dos serviços e aplicativos de troca de mensagens instantâneas ou serviços de calendários, ou quaisquer outros sistemas com os quais a LÖSUNG / LiveChat 360 se integra.

20.3. Se houver dolo ou culpa comprovados, o USUÁRIO e/ou ATENDENTES indenizarão a LÖSUNG / LiveChat 360, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros USUÁRIOS ou terceiros decorrentes de atividades inapropriadas do USUÁRIO e/ou ATENDENTES na PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360 ou pelo descumprimento do presente Termo e demais políticas da LÖSUNG / LiveChat 360, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

20.4. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a LÖSUNG / LiveChat 360, cujos fatos fundem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.

20.5. A LÖSUNG / LiveChat 360 não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, trabalhistas ou de qualquer outra natureza que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS.

25.6 O USUÁRIO é o único responsável por realizar backups regulares e adequados de seus dados e informações armazenados na PLATAFORMA. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas de dados decorrentes da falta de backups por parte do USUÁRIO 25.7 A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer problemas, erros ou falhas decorrentes de customizações, modificações ou integrações realizadas pelo USUÁRIO com softwares ou sistemas de terceiros. A LÖSUNG não oferece suporte técnico para customizações realizadas pelo USUÁRIO. 25.8 A CONTRATADA não será responsabilizada por interrupções no funcionamento da PLATAFORMA causadas por ações ou omissões do USUÁRIO, de seus CLIENTES ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, ataques cibernéticos, falhas de energia elétrica, problemas de conectividade com a internet, ou indisponibilidade de serviços de terceiros (como WhatsApp, Instagram, etc.).

25.9 Além das limitações de responsabilidade já mencionadas, a CONTRATADA não será responsabilizada por lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidades de negócio, ou quaisquer outros danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da PLATAFORMA, mesmo que a CONTRATADA tenha sido avisada da possibilidade de tais danos. Em nenhuma hipótese, a responsabilidade total da CONTRATADA, por qualquer causa relacionada ao uso da PLATAFORMA, excederá o valor total efetivamente pago pelo USUÁRIO pelos serviços nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

21. PRAZO E VIGÊNCIA

21.1. O presente Termo possui prazo igual ao PERÍODO DE CONTRATAÇÃO DO PLANO selecionado por último pelo USUÁRIO, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico e será automaticamente renovado enquanto o USUÁRIO utilizar a PLATAFORMA através da ASSINATURA ou renovação de novos PLANOS.

21.2. A LÖSUNG / LiveChat 360 poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação expressa ao USUÁRIO com até 30 (trinta) dias de antecedência, e este deverá quitar eventuais débitos existentes (custos, despesas, encargos operacionais) e/ou efetuar o pagamento de eventuais indenizações existentes decorrentes de lesão a terceiros por conta do mal-uso dos serviços pelo USUÁRIO. 21.3. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das PARTES, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo;

b) se quaisquer das PARTES, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da LÖSUNG / LiveChat 360 e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços;

c) se quaisquer das PARTES utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade, e;

d) pelo não pagamento da remuneração referente aos serviços.

22. PROPRIEDADE INTELECTUAL

22.1. O uso comercial da expressão “LÖSUNG e/ou LiveChat 360” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos todas as criações protegidas pelo direito autoral e propriedade industrial, tais como telas relativas aos serviços disponíveis na PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360, programas, softwares, imagens, processos, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade única e exclusiva da LÖSUNG / LiveChat 360 e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

22.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela LÖSUNG / LiveChat 360.

22.3. Englobam-se nestas disposições todas e quaisquer melhorias, aperfeiçoamentos, correções, acréscimos ou alterações realizadas pela LÖSUNG / LiveChat 360 em seus produtos e serviços, inclusive quando executadas por sugestão ou recomendação dos USUÁRIOS.

23. DAS INTEGRAÇÕES PARA A PLATAFORMA WHATSAPP

23.1. Determinados Planos da LÖSUNG / LiveChat 360 apresentam a funcionalidade da integração com o Whatsapp (https://www.whatsapp.com/), aplicativo de envio e recebimento de mensagens, arquivos e chamadas de voz.

23.2. A integração com o Whatsapp poderá ser fornecida pela LÖSUNG / LiveChat 360 por meio da WhatsApp Business API (integração oficial do Whatsapp). Diante da natureza dos serviços, a LÖSUNG / LiveChat 360 sempre recomenda o uso das integrações oficiais da plataforma.

23.3. A integração oficial do Whatsapp, também conhecida como WhatsApp Business API, pressupõe um serviço oficial do próprio Whatsapp, que disponibiliza a sua API para funcionamento de plataformas integradas, como a LÖSUNG / LiveChat 360. Assim, a própria plataforma Whatsapp se responsabiliza, dentro dos limites de suas políticas e condições, pelos serviços vinculados à API de integração

23.3.1. A opção pela integração oficial do Whatsapp implica na concordância, do USUÁRIO, com as condições, políticas, prazos, preços e planos praticados pelo Whatsapp na prestação dos seus serviços.

23.4. Independente da utilização da integração oficial do Whatsapp, o USUÁRIO expressamente declara:

a) que a LÖSUNG / LiveChat 360 não possui qualquer responsabilidade por falhas, vícios, interrupção ou defeitos que possam ocorrer vinculadas aos serviços de integração com o Whatsapp;

b) que os serviços podem ser suspensos, interrompidos ou extintos a qualquer momento, de acordo com as condições e políticas dos seus fornecedores sem ônus a LÖSUNG / LiveChat 360.

c) que os serviços cobrados pelo whatsapp como mensagens ou sessões de conversa são de exclusiva responsabilidade do usuário/contratante assim como seu devido pagamento a META.

24. SEGURANÇA E EMERGÊNCIA

24.1. Havendo qualquer emergência de segurança, caso fortuito ou força maior que coloque em risco a segurança empresarial e os dados dos USUÁRIOS ou CLIENTES, a LÖSUNG / LiveChat 360 se reserva ao direito de suspender automaticamente o fornecimento dos seus Serviços.

24.2. A LÖSUNG / LiveChat 360 envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança.

25. DA PROTEÇÃO DE DADOS

25.1. Nos termos da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), os titulares dos dados pessoais alimentados na PLATAFORMA poderão obter da LÖSUNG / LiveChat 360, mediante requisição: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento. 25.2. A requisição acerca das informações tratadas deverá ser enviada para o endereço [e-mail], devendo constar no corpo do e-mail os dados de identificação do proprietário das informações (nome completo, data de nascimento, número no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e Registro Geral – RG) e cópia de documento pessoal com foto.

25.3. A LÖSUNG / LiveChat 360 garante o tratamento adequado de qualquer dado caracterizado como “sensível” na forma da Lei que seja solicitado dos usuários finais. 25.4. O Cliente concede consentimento expresso para que a Contratada colete, trate e compartilhe os dados necessários ao cumprimento deste contrato, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com base nos fundamentos legais previstos no Art. 7º da LGPD. Além disso, o Cliente está ciente de que a Contratada poderá coletar outros dados mediante termo de consentimento específico.

26. DISPOSIÇÕES GERAIS

26.1. Os presentes Termos podem ser modificados pela LÖSUNG / LiveChat 360 a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério.

26.1.1. Os novos Termos entrarão em vigor após a publicação na Plataforma.

26.1.2. Caso o usuário não concorde com os novos termos de uso, ele deverá não assinar os PLANOS da LÖSUNG / LiveChat 360 para os períodos subsequentes, ou cancelar a sua assinatura.

26.2. Caso o USUÁRIO promova uma nova assinatura do plano, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos, que continuarão vinculando as partes.

26.3. O USUÁRIO expressamente aceita que a LÖSUNG / LiveChat 360 e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos USUÁRIOS e aos seus CLIENTES mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades na PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360.

26.3.1. Caso o USUÁRIO ou seus CLIENTES não desejem mais receber referidas mensagens, poderão solicitar o cancelamento pelo link do próprio e-mail recebido.

26.4. A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a LÖSUNG / LiveChat 360 poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao USUÁRIO, inclusive com relação aos serviços disponíveis na FERRAMENTA, citados no presente Termo.

26.5. A LÖSUNG / LiveChat 360 poderá ceder os serviços da PLATAFORMA LÖSUNG / LiveChat 360, no todo ou em parte, a empresas parceiras ou de seu grupo econômico, a qualquer momento.

26.5.1. Caso a cessão altere os serviços ou termos deste instrumento, a LÖSUNG / LiveChat 360 deverá comunicar aos USUÁRIOS sobre a cessão, via e-mail ou comunicado na plataforma.

26.6. Este Termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a LÖSUNG / LiveChat 360 e o USUÁRIO.

26.7. Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

26.8. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. 26.9. A Contratada poderá utilizar o nome, a marca e/ou o logo do Cliente, bem como depoimentos formais e informais, escritos ou falados, prestados pelo Cliente, para fazer qualquer tipo de divulgação e/ou referência à prestação de serviços estabelecida neste Termo, sem que seja devido qualquer valor pela utilização desses materiais pela Lösung Tecnologia LTDA. O Cliente poderá solicitar por escrito a exclusão de qualquer material promocional que utilize sua marca ou depoimentos, sem prejuízo às demais condições contratuais.

26.10. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado de São Paulo.

26.11 Estes Termos somados às Politicas de Privacidade (https://legal.livechat360.com.br/nossa-politica/politicas-de-privacidade) constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e a CONTRATADA em relação ao uso da plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

27. DA LICENÇA DO SOFTWARE

27.1 A licença de uso não exclusiva do Software LÖSUNG / LiveChat 360, integra o conceito dos Serviços do presente Contrato e não implica, de forma alguma, no fornecimento do código fonte ou estrutura interna do software ou de qualquer outra tecnologia ou funcionalidade presente no mesmo.

27.2. A propriedade intelectual sobre as funcionalidades do Software LÖSUNG / LiveChat 360 não é objeto deste Contrato e continua sendo de exclusiva propriedade da LÖSUNG / LiveChat 360, sendo certo que se encontra o Software LÖSUNG / LiveChat 360 e este Contrato protegidos pela Legislação Aplicável, conforme estipulado na Cláusula 10.4., abaixo.

27.3. Sem prejuízo das demais limitações expressas neste Contrato, é expressamente vedado ao USUÁRIO:

a) copiar, alterar, sublicenciar, vender, dar em locação, comodato ou garantia, doar, alienar de qualquer forma, transferir, emprestar ou ceder, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, quaisquer das funcionalidades do Software LÖSUNG / LiveChat 360, bem como permitir seu uso por terceiros, a qualquer título, assim como seus manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;

b) revelar, duplicar, copiar ou reproduzir, autorizar ou permitir o uso ou dar conhecimento a terceiros do material didático relacionado ao Software LÖSUNG / LiveChat 360, excetuando-se a necessária capacitação de seus funcionários para uso das funcionalidades do mesmo, conforme os termos deste Contrato, ficando, neste caso, responsável pela utilização indevida destas informações;

c) utilizar engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código fonte qualquer dos componentes que compõem o Software LÖSUNG / LiveChat 360;

d) utilizar o Software LÖSUNG / LiveChat 360 com finalidade diversa aos usos estipulados neste Contrato.

27.4. A LÖSUNG / LiveChat 360 é detentora legal de todos os direitos de propriedade sobre o Software LÖSUNG / LiveChat 360, incluindo toda a documentação e informações técnicas correlatas e suas posteriores revisões, modificações, melhoramentos, customizações ou trabalhos derivados deles, incluindo, sem limitações, todos e quaisquer outros direitos referentes à propriedade intelectual. Este Contrato não deve ser interpretado, de nenhuma forma, como uma transferência ao USUÁRIO desses direitos relativos ao Software LÖSUNG / LiveChat 360 e à documentação e informações técnicas correlatas ou de qualquer tecnologia, patente, segredo comercial, marca, símbolo ou desenho da LÖSUNG / LiveChat 360.

27.5. Conforme previsto na Cláusula 10.3. acima, é vedado a USUÁRIO promover qualquer tipo de modificação, adaptação, desenvolvimento, manutenção, suporte, capacitação e consultoria, dentre outros serviços incidentes sobre ao Software LÖSUNG / LiveChat 360, por conta própria ou mediante empresa distinta de LÖSUNG / LiveChat 360.

27.6. As adaptações realizadas no Software LÖSUNG / LiveChat 360, ainda que sugeridas pelo USUÁRIO, serão realizadas, sem quaisquer custos adicionais, desde que não sejam efetivadas exclusivamente para seu uso, e, não gerarão quaisquer direitos ao USUÁRIO, podendo a LÖSUNG / LiveChat 360 comercializar as funcionalidades constantes no Software LÖSUNG / LiveChat 360 a qualquer tempo, sem a necessidade de qualquer autorização ou compensação ao USUÁRIO.

27.7. Os nomes, marcas, logotipos e demais signos distintivos da LÖSUNG / LiveChat 360, eventualmente existentes nas embalagens, manuais e no Software LÖSUNG / LiveChat 360, não poderão ser adulterados ou modificados, bem como não poderão ser objeto de venda, licenciamento, locação, comodato, doação, transferência ou transmissão onerosa ou gratuita, salvo prévia e expressa anuência por escrito de LÖSUNG / LiveChat 360 nesse sentido.

27.8. O USUÁRIO comunicará a LÖSUNG / LiveChat 360, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, sobre a existência de quaisquer ações judiciais, ou procedimentos extrajudiciais que tiver conhecimento, relativos à propriedade intelectual envolvendo o Software LÖSUNG / LiveChat 360 e suas funcionalidades, nomes, marcas, logotipos e demais signos distintivos, deixando sob o exclusivo controle da LÖSUNG / LiveChat 360 sobre eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais necessárias

27.9 Lösung detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma LiveChat 360, incluindo software, marcas, logotipos e conteúdo. O Usuário não pode copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da plataforma sem autorização expressa da Lösung.

28. DA QUALIDADE DAS CONTAS EM INTEGRAÇÕES COM A META

28.1 Ao utilizar a Plataforma em conjunto com os serviços da Meta (WhatsApp Business API, Instagram Direct, Facebook Messenger), o usuário é integralmente responsável por manter a qualidade de suas contas e números de telefone vinculados a esses serviços. Isso inclui, mas não se limita a:

• a. Padrões de Qualidade da Meta: O usuário deve garantir que suas contas e números de telefone cumpram rigorosamente as políticas e diretrizes de qualidade estabelecidas pela Meta. Essas diretrizes podem incluir, entre outros, critérios relacionados a taxas de mensagens, feedback dos destinatários, bloqueios e denúncias. Recomendamos que o usuário consulte regularmente as políticas da Meta para se manter atualizado.

• b. Manutenção da Qualidade "ALTA": O USUpARIOdeve envidar esforços para que suas contas conectadas à Plataforma mantenham uma classificação de qualidade "ALTA", conforme os critérios definidos pela Meta. A classificação de qualidade é determinada exclusivamente pela Meta e pode ser consultada nas ferramentas disponibilizadas pela própria Meta.

• c. Notificações e Prazos: Caso a CONTRATADA identifique que a qualidade das contas do USUÁRIO não atende aos padrões, a CONTRATADA poderá, a seu critério, notificar o usuário sobre a situação. A partir do recebimento dessa notificação, o usuário terá um prazo de 24 (vinte e quatro) horas para tomar medidas corretivas e restabelecer a qualidade das contas.

• d. Suspensão do Acesso: Se, após o prazo de 24 horas da notificação, a qualidade das contas do usuário não for restabelecida aos níveis exigidos, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender, de forma temporária ou permanente a integração com os serviços da Meta por meio da aplicação da CONTRATADA. Essa suspensão pode incluir, mas não se limita a, o bloqueio do login do WhatsApp e da conta LiveChat 360 para todas as contas vinculadas ao usuário.

• e. Reconexão: Após a suspensão, a reconexão das contas e números de telefone aos serviços da Meta, se possível, será de responsabilidade exclusiva do usuário. O usuário deverá seguir os procedimentos para vinculo e cadastro por meio de Aplicativo Próprio na Meta, além de seguir as diretrizes estabelecidos pela Meta para solicitar a reativação, sem qualquer intervenção ou garantia de sucesso por parte da CONTRATADA.

• f. Responsabilidade Exclusiva: A CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer perdas, danos ou prejuízos decorrentes da suspensão do acesso às funcionalidades da Plataforma devido à baixa qualidade das contas do usuário nos serviços da Meta. É responsabilidade exclusiva do usuário manter a qualidade de suas contas e cumprir as políticas da Meta.

• g. Monitoramento: A CONTRATADA poderá monitorar as métricas de qualidade fornecidas pela API e, se necessário, tomar medidas. A CONTRATADA não garante monitoramento contínuo, ficando sob responsabilidade do usuário checar a qualidade.

29. INTEGRAÇÃO COM TERCEIROS

29.1 O Cliente poderá, sob sua exclusiva responsabilidade, integrar a Plataforma com serviços/aplicativos de terceiros (a exemplo de, mas não limitado a, WhatsApp Business, Instagram Direct, Facebook Messenger, Telegram, provedores de e-mail, operadoras telefônicas, software de CRM), sempre dependentes da disponibilidade contínua da respectiva API (Interface de Programação de Aplicativos), conforme limite de requisição do Plano contratado e da compatibilidade para integração com a Plataforma.

29.2 A Contratada não possui qualquer ingerência ou controle sobre os serviços/aplicativos de terceiros, e não será responsabilizada por:

I. Eventuais descumprimentos dos Termos de Uso ou regulamentos de utilização desses serviços/aplicativos de terceiros;

II. Indisponibilidades ou mau funcionamento desses serviços/aplicativos;

III. Bloqueio da conta/número telefônico no contexto da execução dos referidos serviços de terceiros, ou qualquer outra consequência que tenha como causa serviços de terceiros.

30. NOTIFICAÇÕES

30.1 A Lösung enviará notificações ao Usuário por e-mail, através da plataforma ou outros meios de comunicação. O Usuário é responsável por manter suas informações de contato atualizadas na plataforma.

30. DECLARAÇÕES FINAIS DE ASSINATURA

30.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente:

a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais;

b) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações em desacordo com esses termos;

c) em notificar imediatamente a LÖSUNG / LiveChat 360 caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço;

d) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo;

e) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará explicitamente mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso” ou implicitamente através do simples uso da PLATAFORMA;

f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.

30.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

30.3. O USUÁRIO e a LÖSUNG / LiveChat 360 estarão sempre, e em qualquer hipótese, sujeitos à legislação brasileira.

30.4. Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail [e-mail] .

30.5. O presente termo de uso entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023